Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do XPortl, uma rede social de portais em realidade aumentada ancorados em coordenadas GPS. Ao acessar o servico, voce concorda com os itens abaixo. Se nao concordar, por favor nao utilize o aplicativo.

1. Objeto do servico

O XPortl permite criar, descobrir e interagir com capsulas (portais digitais) fixadas em posicoes reais no mundo. Capsulas podem conter texto, foto, audio ou video, e ter visibilidade publica, privada ou por camada.

2. Cadastro e conta

• Para criar capsulas voce precisa estar autenticado via e-mail, telefone ou provedor externo.
• Voce declara que as informacoes fornecidas sao verdadeiras e se compromete a manter o cadastro atualizado.
• Voce e responsavel por toda atividade realizada em sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

3. Uso por menores de idade

O uso por criancas e adolescentes requer consentimento e orientacao de pais ou responsaveis. O XPortl aplica, de oficio, restricoes automaticas a usuarios cadastrados como menores, incluindo mas nao se limitando a:

• Filtros adicionais de conteudo
• Limites de alcance e visibilidade
• Bloqueio de determinadas interacoes

Pais ou responsaveis podem solicitar a exclusao da conta do menor a qualquer momento via privacidade@xportl.com.

4. Conteudo do usuario

4.1 Propriedade e licenca

Voce mantem todos os direitos sobre o conteudo que publica. Ao publicar, concede ao XPortl uma licenca nao-exclusiva, mundial, gratuita e revogavel para armazenar, exibir e distribuir o conteudo apenas na medida necessaria para operar o servico — incluindo gerar previews de compartilhamento em /p/:id.

4.2 Conduta

Voce se compromete a nao publicar conteudo que:

• Seja ilegal, violento, discriminatorio, de odio ou que incite crimes
• Contenha pornografia ou nudez explicita (o app filtra automaticamente)
• Envolva abuso ou exploracao de menores
• Viole direitos autorais, marca, imagem ou privacidade de terceiros
• Divulgue dados pessoais de outra pessoa sem consentimento
• Constitua spam, phishing ou engenharia social
• Explore vulnerabilidades ou introduza malware

4.3 Moderacao

O XPortl usa moderacao automatica (filtros de NSFW no dispositivo antes do upload) e reativa (denuncia via botao "Reportar" no app). Reservamos o direito de remover capsulas, aplicar shadowban ou encerrar contas que violem esta secao. Cumprimos decisoes judiciais nos termos do art. 19 do Marco Civil.

5. Geolocalizacao

• O servico depende de geolocalizacao precisa — capsulas so existem em coordenadas GPS reais.
• Ao publicar uma capsula, sua localizacao naquele momento fica associada a ela. Se voce apagar a capsula, a localizacao tambem e removida.
• Voce pode desativar a localizacao no sistema operacional, mas o servico deixara de funcionar.

6. Direito de apagar

Voce pode apagar qualquer capsula que publicou a qualquer momento, atraves de Perfil → Meus Portais → Apagar portal. A exclusao e imediata e inclui a midia associada no storage.

7. Propriedade intelectual do XPortl

O codigo-fonte, as marcas (incluindo "XPortl"), o nome, os logotipos e a arquitetura do produto sao de propriedade do XPortl. Voce nao pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorizacao expressa.

8. Servicos de terceiros

O XPortl utiliza infraestrutura de Supabase, Vercel, Anthropic (apenas para analise tecnica de erros) e CDNs publicas para bibliotecas. O uso do XPortl implica aceitacao indireta dessas dependencias.

9. Disponibilidade e garantia

10. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei brasileira, o XPortl, seu fundador e colaboradores nao respondem por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do servico, incluindo perda de dados, reputacao ou oportunidades.

O XPortl nao se responsabiliza pelo conteudo publicado pelos usuarios antes da ciencia formal de eventual ilicito, em consonancia com o art. 19 do Marco Civil.

11. Seguranca fisica

O XPortl incentiva a exploracao do espaco real, mas voce e integralmente responsavel pela propria seguranca fisica ao usar o aplicativo. Nao use o XPortl dirigindo, em areas perigosas, em propriedade privada sem permissao ou em situacoes que exijam atencao plena.

12. Encerramento de conta

• Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento via Configuracoes → Apagar conta.
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando razoavel.
• O encerramento acarreta a exclusao das capsulas publicadas e dos dados pessoais, observados os prazos legais (secao 6 da Politica de Privacidade).

13. Alteracoes

Podemos alterar estes Termos. Mudancas relevantes serao comunicadas no app com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso apos o prazo de aviso implica aceitacao da nova versao.

14. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicilio do usuario, conforme art. 101, I do CDC, para dirimir qualquer controversia.

15. Contato

Duvidas, sugestoes ou pedidos formais: contato@xportl.com. Para topicos relacionados a dados pessoais, veja a Politica de Privacidade.